Documento legal
Política de privacidade
Explicamos abaixo quais dados o app trata, para quê, onde ficam e quais direitos a profissional e os pacientes têm.
Dados coletados
O app coleta e armazena nome, telefone, valores, agenda e dados administrativos necessários à operação.
Quando a profissional decide usar o prontuário, o app também armazena o registro documental psicológico (avaliação de demanda, evolução por sessão, encerramento) e dados de identificação do paciente (data de nascimento, CPF e, para menores, o nome do responsável). Todo esse conteúdo é cifrado no servidor (AES-256-GCM) antes de chegar ao banco de dados — nem o banco, nem os backups, nem a equipe técnica têm acesso ao texto em claro.
Finalidade
Os dados servem para operar agenda, cobrança, exportação financeira e rotinas administrativas da profissional.
Armazenamento e segurança
Os dados ficam armazenados no Supabase, com região em São Paulo, Brasil. O tráfego usa TLS e o armazenamento usa criptografia em repouso oferecida pela plataforma. O conteúdo do prontuário tem uma camada adicional: criptografia de coluna aplicada pela aplicação, com chave que nunca fica no banco. Nenhum dado é usado para treinar inteligência artificial.
Isolamento
Cada profissional acessa apenas os próprios dados. O isolamento é reforçado por RLS por profissional.
Separação Renda Livre
Sua contabilidade não tem acesso a nada aqui; o único dado que sai é o que você mesma gera e envia — o export financeiro e as solicitações de nota por WhatsApp.
Backups
Backups manuais são mantidos fora do Git e guardados em armazenamento privado.
Direitos LGPD
Você pode solicitar acesso, correção e eliminação. A eliminação da conta pode ser pedida a qualquer momento.
O prontuário tem um limite legal: por dever de guarda profissional (Resolução CFP nº 001/2009 e art. 16, I da LGPD), registros finalizados não podem ser eliminados antes do prazo mínimo de 5 anos. O tratamento do prontuário se apoia nas bases legais de cumprimento de obrigação regulatória e tutela da saúde (art. 11, II, "a" e "f" da LGPD). O paciente exerce o direito de acesso ao próprio prontuário junto à profissional, que pode exportá-lo em PDF a qualquer momento.
A profissional é a controladora dos dados dos seus pacientes. O app atua como operador: trata os dados somente sob instruções da controladora, não os usa para nenhuma finalidade própria e comunica incidentes de segurança.
Contato
Responsável técnico: Uriel, via canal interno do projeto.